[E-book] Direito de Família – Regime de Bens

Por Paulo Cosenza - 21 de fevereiro de 2018



O casamento é a união entre duas pessoas que se amam e desejam dividir a vida. Entretanto, não podemos nos esquecer que também se trata de um contrato patrimonial, no qual existem certas regras para ambas as partes, que incluem direitos e deveres a serem cumpridos por cada um.

É preciso ter ciência de como as decisões financeiras serão tomadas e divididas, assim como os patrimônios serão administrados, tanto os anteriores à união quanto os adquiridos já na constância do casamento. Por isso, a escolha do regime ideal e que melhor se adeque ao casal é uma decisão de extrema importância.

 

Mas o que é Regime de Bens?
Trata-se de um conjunto de normas que regulam as relações patrimoniais entre casais durante o período em que se mantiverem casados.

Existem 4 tipos dispostos no Código Civil.
São eles: Comunhão Parcial de Bens – regime legal ou supletivo; Comunhão Universal de Bens; Participação Final nos Aquestos; e Separação de Bens.

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