- 19 de dezembro de 2017
O tema da pensão alimentícia é um dos institutos do Direito de Família que mais causa dúvidas. Apesar de haver leis que regem essa matéria, os casos são avaliados de acordo com suas particularidades. Existem inúmeros motivos para que um juiz determine o …
- 6 de dezembro de 2017
Quando surgiu na Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, §3º, o tema “responsabilidade criminal para pessoas jurídicas pela prática de crimes ambientais” trouxe uma série de questões para quem trabalhava com Direito à época. Como penalizar criminalmente uma Pessoa Jurídica foi …
- 22 de novembro de 2017
Agir de acordo com regras é preceito básico para qualquer empresa que busque perenidade. Após os inúmeros escândalos que envolvem o dinheiro público no Brasil, ficou exposto que diversas empresas, de todos os tamanhos, nem sempre seguem as regras legais. O assunto pode …
- 16 de novembro de 2017
O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado no ano de 1990, e, no ano de 2010, entrou em vigor uma lei que exige que haja um exemplar impresso dele em todos os estabelecimentos comerciais. A ideia é que os consumidores, caso necessário, …
