- 16 de novembro de 2017
O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado no ano de 1990, e, no ano de 2010, entrou em vigor uma lei que exige que haja um exemplar impresso dele em todos os estabelecimentos comerciais. A ideia é que os consumidores, caso necessário, …
- 27 de outubro de 2017
O Direito de Herança está regulado entre os artigos 1.784 a 2.027 do Código Civil Brasileiro, assim como na Constituição Federal, em seu artigo 5, XXX. Por se tratar de um assunto delicado, que é a morte, os detalhes do processo de transmissão …
- 4 de outubro de 2017
Inventário judicial é um processo com o objetivo principal de partilhar bens e direitos de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. As dívidas serão suportadas até o limite do patrimônio deixado. Como em muitas ações que tramitam na justiça, o não entendimento entre …
- 14 de setembro de 2017
Em um tema delicado como o falecimento de uma pessoa querida é importante ser objetivo em relação aos aspectos legais. Indo direto ao assunto, se houver testamento, é preciso fazer o inventário? Sim, é necessário. Olhemos por esse lado: no caso da transferência …
